Lucro Presumido: Como funciona e para quem é mais indicado?

O regime de tributação pelo Lucro Presumido é uma alternativa simplificada oferecida pela legislação brasileira para empresas que não desejam ou não necessitam optar pelo Lucro Real. Esse regime estabelece uma presunção de lucro com base na receita bruta, facilitando o cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), ao invés de exigir a apuração do lucro efetivo.

Funcionamento do Lucro Presumido

O Lucro Presumido é calculado a partir de uma base de presunção, que varia conforme o tipo de atividade desenvolvida pela empresa. Por exemplo, para empresas prestadoras de serviços em geral, a alíquota de presunção do IRPJ é de 32% sobre a receita bruta. Já para as atividades de comércio e indústria, a alíquota cai para 8%. Essa simplificação reduz o esforço administrativo, já que a empresa não precisa calcular o lucro real obtido ao longo do período.

Além disso, sobre a base presumida incidem alíquotas de 15% para o IRPJ e de 9% para a CSLL, com adicionais que podem ser aplicados dependendo do volume de lucro. O Lucro Presumido também afeta a forma de cálculo do PIS e da Cofins, que são tributados de forma cumulativa, com alíquotas de 0,65% e 3%, respectivamente.

Para Quem o Lucro Presumido é Mais Indicado?

O Lucro Presumido é geralmente mais indicado para empresas que apresentam margens de lucro reais maiores do que as estabelecidas pela legislação. Isso ocorre porque, ao tributar com base em um percentual fixo de presunção, as empresas podem pagar menos impostos do que pagariam se tivessem que declarar o lucro real.

Empresas do setor de serviços que possuem margens de lucro consideráveis, como escritórios de advocacia, consultorias e prestadoras de serviços especializados, muitas vezes encontram no Lucro Presumido um regime mais vantajoso. Contudo, é importante destacar que o regime só está disponível para empresas com receita bruta anual de até R$ 78 milhões.

A Contabti Assessoria Contábil, especializada no atendimento a médias e grandes empresas, pode auxiliar na escolha adequada do regime tributário, considerando o perfil de operação e as projeções financeiras de cada negócio.

O planejamento tributário correto pode impactar significativamente na redução de custos fiscais e na otimização dos resultados da empresa.