Decisão do STF: Maior parte do aumento do IOF é mantida, risco sacado fica de fora

Na quarta-feira (16/07), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu restabelecer parcialmente o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mantendo a elevação das alíquotas sobre operações de câmbio, crédito corporativo e previdência privada (VGBL).

Por outro lado, foi suspensa a nova cobrança sobre operações de antecipação de recebíveis, conhecidas no mercado como "risco sacado".

A decisão gera impactos relevantes para empresas e investidores que operam em crédito, câmbio e previdência, ao mesmo tempo em que sinaliza os limites legais da atuação do Poder Executivo na alteração de tributos por meio de decreto.

O que é o risco sacado?

O risco sacado é uma modalidade de crédito muito utilizada no setor varejista. Nela, bancos antecipam valores a empresas que realizaram vendas a prazo, fornecendo capital de giro imediato. A tentativa de incluir essa operação na base de incidência do IOF gerou forte reação, principalmente entre micro e pequenas empresas que dependem dessa antecipação para manter o fluxo de caixa.

Ao analisar esse ponto, Moraes entendeu que a cobrança extrapolava os limites legais de um decreto presidencial, pois criava uma nova base de tributação, algo que só poderia ser feito por meio de lei aprovada no Congresso.

O que continua valendo?

Com a decisão, o aumento do IOF incidirá normalmente sobre:

• Compras internacionais com cartão de crédito;

• Operações de câmbio;

• Empréstimos corporativos;

• Previdência privada (VGBL).

  
  

O que foi suspenso?

A cobrança adicional sobre operações de antecipação de recebíveis , o chamado risco sacado , foi vetado. Trata-se de uma modalidade comum entre empresas que buscam antecipar valores a receber com base em duplicatas ou contratos com clientes.

A decisão do STF é um marco importante para o mercado financeiro e para as empresas que utilizam instrumentos de crédito e câmbio. Se, por um lado, o aumento do IOF encarece operações internacionais e corporativas, por outro, a exclusão do risco sacado alivia setores que dependem da antecipação de recebíveis para manter o fluxo de caixa.

Empresas devem revisar sua estratégia financeira e tributária à luz dessas mudanças. Consultar um especialista em planejamento tributário pode ser decisivo para mitigar impactos e identificar oportunidades de otimização fiscal.