Atenção, contribuintes! PGFN prorroga prazo para regularização de dívidas tributárias

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) anunciou a prorrogação do prazo para adesão aos programas de negociação de dívidas tributárias com a União até 30 de maio de 2025. Essa é uma excelente oportunidade para empresas e contribuintes regularizarem suas pendências fiscais com condições diferenciadas, incluindo descontos de até 70% e parcelamentos de até 145 vezes.

Os editais PGDAU nº 1/2025 e nº 2/2025 substituem os editais nº 6 e nº 7, mantendo as condições especiais. A adesão deve ser feita pelo portal Regularize, onde é possível consultar as dívidas elegíveis e escolher a melhor modalidade de negociação.

📊 Principais vantagens da regularização:

✅ Descontos: Redução de até 100% dos juros, multas e encargos legais.

✅ Parcelamento flexível: Até 145 parcelas para empresas e contribuintes individuais.

✅ Condições especiais para MEIs, MEs e EPPs: Com modalidades adaptadas à capacidade de pagamento.

✅ Facilidade de adesão: Processo rápido e 100% online.

💰 Quem pode aderir?

O Edital PGDAU nº 1/2025 é voltado para débitos de até R$ 45 milhões, enquanto o Edital PGDAU nº 2/2025 beneficia MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com débitos no Simples Nacional. Pequenos valores (até 20 salários mínimos) podem ser renegociados, mesmo para contribuintes com parcelamentos ativos.

🔍 Como aderir?

• Acesse o portal Regularize.

• Clique em "Negociar dívida" e faça login.

• Confira as condições de parcelamento e descontos.

• Confirme a adesão e garanta o pagamento da primeira parcela até o último dia útil do mês.

📅 Não perca essa chance! Regularize suas pendências fiscais e evite problemas futuros com a Receita Federal. Aproveite os incentivos e mantenha sua empresa em conformidade.

Para mais informações, acesse o site da PGFN e consulte os editais completos.