Atenção! Novidades no eSocial

Nota Técnica 03/2025 publicada em janeiro de 2025, trazendo importantes ajustes nos leiautes do eSocial versão S-1.3 com data prevista para a implantação das mudanças em 22 de abril de 2025.

Além disso, o Manual de Orientação do eSocial (MOS) também foi atualizado para incluir todas as alterações.

Principais mudanças trazidas pela Nota Técnica 03/2025:

Criação do campo {indPertIRRF}: Adicionado no evento S-1000 para atender à Instrução Normativa RFB nº 2.239/2024, indicando se a empresa possui pertinência no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Ampliação do campo {nrDoc}: Ajustado nos eventos S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 e S-2399, permitindo contratos com até 15 posições e eliminando validações anteriores.

Ajustes na Tabela 11: Alterada a compatibilidade entre o código de categoria [741] e a classificação tributária [22], permitindo que empregadores com essa classificação registrem trabalhadores adequadamente.

Substituição da DIRF pelo eSocial: A DIRF deixa de ser obrigatória, com as informações sendo enviadas mensalmente pelo eSocial, eliminando a necessidade de declarações anuais separadas.

Recomenda-se que empregadores e responsáveis revisem a documentação técnica, garantam a conformidade de seus sistemas e se preparem para as novas exigências.

Fique por dentro das mudanças e evite contratempos!