Obrigações Acessórias no Lucro Real: Como Manter a Conformidade Tributária

O regime de Lucro Real é o mais complexo em termos de apuração fiscal e exige que as empresas cumpram uma série de obrigações acessórias, o que torna a conformidade tributária um desafio constante. Para empresas de médio e grande porte, que possuem estruturas operacionais robustas, a correta gestão dessas obrigações é fundamental para evitar autuações e penalidades fiscais.

Principais Obrigações Acessórias no Lucro Real

Empresas optantes pelo Lucro Real estão sujeitas a um conjunto extenso de obrigações acessórias que devem ser entregues de forma periódica aos órgãos fiscais. Entre as principais obrigações, destacam-se:

• Escrituração Contábil Digital (ECD): documento que substitui os livros contábeis tradicionais, sendo obrigatório para todas as empresas no regime de Lucro Real. A ECD deve ser enviada anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

• Escrituração Contábil Fiscal (ECF): a ECF tem como objetivo detalhar a apuração do IRPJ e da CSLL e deve ser entregue anualmente, contendo informações que evidenciam a base de cálculo dos tributos.

• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF): obrigação acessória que apresenta o resumo das tributações mensais, detalhando débitos e créditos apurados pela empresa.

• SPED Fiscal: trata-se da escrituração digital que abrange o PIS e a Cofins, tributos cuja apuração, no regime do Lucro Real, segue o sistema não cumulativo, permitindo a compensação de créditos.

  
  

Como Manter a Conformidade Tributária?

A manutenção da conformidade tributária no Lucro Real demanda uma gestão contábil altamente organizada e eficiente. A utilização de softwares especializados, aliados a processos internos bem definidos, é essencial para garantir que todas as obrigações acessórias sejam cumpridas de forma correta e dentro dos prazos.

Além disso, é recomendável que as empresas contem com o suporte de uma assessoria contábil experiente, como a Contabti Assessoria Contábil, que pode ajudar na organização dos processos fiscais e na adequação das operações às exigências legais. A correta gestão dessas obrigações evita a incidência de multas e a exposição da empresa a riscos fiscais.