Pix e Cartão de Crédito: Novas Regras de Fiscalização da Receita Federal

Leão vai passar a monitorar operações de todas instituições financeiras.

A Receita Federal anunciou mudanças importantes no monitoramento de transações financeiras. A partir deste ano, além das operações realizadas por bancos tradicionais, públicos e privados, o órgão também passará a fiscalizar dados de todas as operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento, incluindo transferências feitas via Pix.

O foco dessa nova medida são as transações de valores específicos:

• Operações acima de R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas;

• Operações acima de R$ 15 mil feitas por pessoas jurídicas.

  
  

Segundo a Receita, o objetivo é fortalecer o controle e a fiscalização sobre as movimentações financeiras, garantindo uma maior coleta de dados. Essa medida também está alinhada aos compromissos do Brasil no contexto do Padrão de Declaração Comum (CRS), uma iniciativa internacional que busca combater a evasão fiscal e promover maior transparência em operações financeiras globais.

Como funciona o monitoramento?

As instituições financeiras e empresas responsáveis por processar transações deverão enviar semestralmente as informações à Receita Federal por meio do sistema eletrônico e-Financeira. Este sistema é parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que organiza e integra dados contábeis e financeiros de empresas e entidades.

Além das transações financeiras, o e-Financeira também registra dados como abertura e fechamento de contas, operações com previdência privada e cadastros.

O que muda para o cidadão comum?

Para o contribuinte, não haverá mudanças diretas. A Receita Federal destaca que o objetivo é aprimorar a fiscalização sem comprometer a privacidade dos indivíduos. A digitalização dos pagamentos, impulsionada pela popularização do Pix, trouxe a necessidade de modernizar a coleta de dados e garantir o recolhimento adequado de tributos.

Essa iniciativa reforça a vigilância do governo sobre as movimentações financeiras e exige que as instituições financeiras estejam preparadas para cumprir os prazos e padrões exigidos pela Receita.

Se você tem dúvidas sobre como essa mudança pode impactar sua empresa ou suas obrigações fiscais, procure orientação de um contador para manter a conformidade com a legislação vigente.